O setor aduaneiro brasileiro passa por uma fase decisiva de modernização em 2025, com a implementação de novos processos e sistemas pensando em desburocratizar e digitalizar as operações do comércio exterior. Isso é importante porque se trata de um setor que movimentou quase US$ 600 bilhões no ano passado no Brasil, e o país fechou sua balança comercial com o segundo maior superávit da história.

Pensando nisso, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) escolheu a 29ª edição da Intermodal South America, maior feira de logística, transporte e comércio exterior da América Latina, para sediar o Desembaraça SP. Trata-se de um ciclo de palestras com especialistas, autoridades e profissionais de diversas empresas, no Auditório Principal do evento em São Paulo, nas manhãs dos dias 23 e 24 de abril.

Esta já é a sétima edição do Desembaraça, criado ainda durante a pandemia – com os primeiros encontros realizados apenas virtualmente. O ciclo de debates acontece tradicionalmente como parte das comemorações do Dia do Despachante Aduaneiro, 25 de abril, e este ano irá tratar da principal novidade para as empresas brasileiras nos últimos meses. Estamos falando do Novo Processo de Importação (NPI), lançado pelo governo federal para centralizar dados e procedimentos no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

Nós conversamos com José Carlos Raposos Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), que reúne 11 sindicatos de trabalhadores do setor pelo país, todos envolvidos com o Desembaraça. Segundo ele, as mudanças trazidas pelo NPI promovem mais agilidade e segurança no desembaraço de mercadorias, mas também impõem desafios aos profissionais da área, como a integração dos órgãos anuentes e a capacitação de servidores públicos.

“O Novo Processo de Importação no Brasil é algo que não tem volta, assim como foi o Portal Siscomex, que causou estranheza no início, mas hoje o comércio exterior do nosso país entraria em colapso sem ele. O que me preocupa é a reposição de pessoal especializado no setor público, ainda que hoje exista a Inteligência Artificial e outras tecnologias que permitem a fiscalização remota. O comerciante brasileiro está se posicionando fora do país, mas precisamos começar por aqui, porque temos os maiores portos, empresas de aviação, de carga, e de software – um potencial que atrai empresas internacionais”, afirmou o presidente da Feaduaneiros.

Cobrança de ICMS por Declaração Única de Importação já é realidade em São Paulo

O Desembaraça SP começou oficialmente nesta quarta-feira (23), com abertura solene realizada pelo anfitrião e presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Elson Isayama. Ele contou um pouco sobre a origem desse encontro entre especialistas do setor e revelou um projeto do sindicato para recontar a história dos trabalhadores em comércio exterior no Brasil.

“O mote do Desembaraça SP sempre foi difundir conhecimento sobre as inovações desenvolvidas pelo governo, pensando em melhorar cada vez mais o fluxo do nosso comércio exterior. Agora que temos ambientes como este na Intermodal para realizar o debate, conseguimos construir melhores soluções para todos nós. Esta sétima edição serve como uma revisitação histórica da nossa profissão, que remete ao século 19, e o Sindasp está preparando uma revista sobre a evolução do agente aduaneiro nesses quase 200 anos do setor”, explicou Elson Isayama.

Uma das principais evoluções a que o presidente do Sindasp se referiu é a automatização da cobrança do ICMS no estado paulista por meio da DUIMP, a Declaração Única de Importação. Antes dessa integração, o pagamento do imposto exigia etapas distintas entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda de cada estado. Gestora de um órgão federal, a gerente de Controle Sanitário da Anvisa, Elisa Boccia, celebrou iniciativas que agilizam o desembaraço de produtos, e a oportunidade de falar sobre eles no ciclo de debates dentro da Intermodal 2025.

“Um evento tão grande como este é de suma importância para a capacitação dos trabalhadores do comércio exterior no Brasil, num momento em que os processos estão cada vez mais evoluídos. A Anvisa está sempre junto com o setor, e no ano passado começamos a fazer a integração da taxa PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior) dentro do Portal Único, por exemplo. Vamos iniciar agora uma segunda fase de testes em São Paulo, sempre em parceria com o Sindasp através de empresas selecionadas. Temos tido uma transmissão de conhecimento muito importante”, afirmou a gerente da Anvisa.

Regras e aplicações do Novo Processo de Importação (NIP) no Brasil

Nesta quinta-feira (24), o foco das palestras do Desembaraça SP será totalmente o Novo Processo de Importação, já que ele reformulou completamente os sistemas usados para trazer produtos do exterior para o Brasil. O novo modelo está sendo implementado por etapas e deve beneficiar principalmente as pequenas e médias empresas, que dependem da eficiência logística para manter sua competitividade no mercado.

Para entender se os profissionais do setor estão lidando bem com as novas ferramentas, a Receita Federal do Brasil iniciou um mapeamento nacional do perfil do despachante aduaneiro, o profissional responsável por garantir que as mercadorias entrem e saiam do país de acordo com todas as regras. O estudo inclui informações sobre formação, experiência, áreas de atuação, dificuldades enfrentadas no dia a dia, para depois propor um ambiente regulatório mais justo e iniciativas de capacitação para os trabalhadores.

O presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, José Carlos Raposos Barbosa, falou sobre essas e outras iniciativas da Receita para profissionalizar cada vez mais os trabalhadores da ponta, e como os sindicatos do setor poderiam ajudar com a criação de um Conselho Nacional.

“A Receita Federal tem sido uma grande parceira dos trabalhadores das fronteiras, e o nosso novo foco é estruturarmos um Conselho Federal dos Despachantes Aduaneiros, porque a Receita tem muito serviço acumulado, e queremos ajudar na fiscalização dos profissionais do setor. A ideia é que esse Conselho possa apurar denúncias e enviar um relatório para que os órgãos anuentes apenas avaliem. Também queremos organizar provas nacionais para despachantes, porque a Receita quer que esse trabalhador passe a ter nível superior. Encontros como esse da Intermodal, a maior feira da América Latina, são fundamentais para que ideias como essa saiam do papel”, revelou o presidente da Feaduaneiros.

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