As ferrovias reduzem 85% das emissões de CO₂ no transporte brasileiro. Por conta disso, cada 1% de aumento na participação ferroviária na matriz de transportes pode evitar 22 milhões de toneladas de gases poluentes por ano.
Os números ajudam a explicar por que o modal ferroviário volta ao centro do debate sobre descarbonização logística, transporte sustentável e novas oportunidades no mercado de carbono.
Para aprofundar o tema, ouvimos Frederico Favacho, advogado especialista em Transnational Commercial Practice e sócio das áreas de agronegócios, arbitragem, comercial, contratos internacionais e Direito Marítimo do Santos Neto Advogados.
Ao longo da entrevista, Favacho detalha por que as ferrovias podem se tornar protagonistas na redução de emissões de CO₂ e como esse diferencial ambiental pode ser convertido em valor econômico por meio de créditos de carbono e certificação ambiental.
Continue lendo e veja o que o especialista nos falou sobre este tema tão importante!
A vantagem comercial do transporte ferroviário
Comparada aos demais modais, a ferrovia apresenta uma pegada de carbono significativamente inferior. Segundo Favacho, “um trem pode emitir até 85% menos CO₂ por carga transportada, dependendo da comparação, porque movimenta grandes volumes com menor consumo de combustível e menos energia por tonelada”.
O advogado traz um exemplo direto: para transportar 25 toneladas por 1.000 km, a ferrovia consome cerca de 290 litros de combustível, enquanto o transporte rodoviário pode chegar a 1.000 litros.
Favacho pontua que isso representa algo como 2,8 toneladas a menos de CO₂ por viagem ferroviária, diferença que tende a aumentar com a eletrificação da malha e a redução do uso de combustíveis fósseis.
Quando combinada com hidrovias, a eficiência ambiental cresce ainda mais. Em um país continental como o Brasil, com produção concentrada no Centro-Oeste e no Norte e escoamento pelos portos do Sul, Sudeste, Nordeste e Arco Norte, a integração ferrovia–hidrovia amplia o impacto da descarbonização logística.
Favacho resume: “Uma mudança dessa escala na matriz logística brasileira representaria um salto relevante na descarbonização das exportações”.
Ferrovias e créditos de carbono: relação que dá certo
A menor intensidade de carbono do transporte ferroviário abre caminho para a monetização ambiental. Favacho observa que investimentos em ferrovias são mais complexos e custosos do que em rodovias e que muitos benefícios de longo prazo não se convertem, automaticamente, em retorno financeiro ao investidor privado.
“É aí que o mercado de carbono passa a fazer sentido”, afirma o advogado. Ele afirma que o acesso a financiamentos climáticos e a geração de créditos de carbono pode ajudar a fechar a conta de projetos ferroviários.
Favacho cita estudos do Banco Mundial sobre instrumentos financeiros voltados ao setor e lembra que as metodologias ainda estão em consolidação, inclusive no âmbito do Artigo 6.4 do Acordo de Paris.
Ele conta que há exemplos práticos fora do eixo ferroviário tradicional. Na Índia, por exemplo, o Kochi Water Metro Limited busca certificar a redução de emissões gerada pela transferência do tráfego rodoviário para o transporte público aquaviário.
“O projeto envolve validação, registro, verificação e comercialização de créditos. Se der certo, cria uma receita adicional para financiar novas iniciativas”, diz Favacho.
Métricas e metodologias em discussão
Mensurar corretamente a redução de emissões de CO₂ é um dos pontos mais sensíveis para a expansão e a credibilidade do mercado de carbono aplicado ao setor de transportes.
Segundo Favacho, estudos da International Union of Railways apontam três metodologias específicas, desenvolvidas no âmbito do antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que podem ser aplicadas ao transporte ferroviário e adaptadas a diferentes padrões de certificação:
- Projetos de Transporte Rápido de Massa (ACM0016): envolvem a implantação, expansão ou operação de sistemas ferroviários ou de ônibus em áreas urbanas e suburbanas, com foco na substituição de modais mais intensivos em carbono;
- Mudança modal no transporte de cargas (AM0090): considera a migração do transporte rodoviário para a ferrovia ou hidrovia, mensurando os ganhos de eficiência energética e a consequente redução de emissões por tonelada transportada; e
- Sistemas ferroviários eletrificados de alta velocidade (AM0101): abrange a modernização, expansão ou criação de sistemas ferroviários de passageiros com velocidade superior a 200 km/h, desde que eletrificados.
Favacho observa que, embora essas metodologias tenham origem no Protocolo de Quioto, “elas podem ser utilizadas em outros padrões internacionais e transferidas para o novo mercado previsto no Artigo 6º do Acordo de Paris”. De tal forma, isso amplia o potencial de aplicação no contexto atual da descarbonização logística.
Entraves regulatórios ainda pesam
Apesar do potencial, os desafios regulatórios seguem relevantes. No cenário internacional, falta harmonização metodológica e clareza sobre como contabilizar a mudança modal como crédito de carbono negociável.
No Brasil, os obstáculos incluem a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, a definição dos ativos, a prevenção da dupla contagem e a criação de infraestrutura de registro e negociação.
Favacho destaca que também entram na equação questões fundiárias, comunidades tradicionais, tratamento tributário e previsibilidade jurídica. “Sem integridade regulatória, o capital simplesmente não entra”, resume.
Certificação ambiental e padrões voluntários
Atualmente, não existe um processo único e oficial para a certificação ambiental de projetos de transporte.
A validação da redução de emissões de CO₂ depende do enquadramento em padrões reconhecidos internacionalmente, que estabelecem regras claras de mensuração, verificação e integridade ambiental.
Entre os principais referenciais utilizados no mercado de carbono, Favacho destaca os seguintes:
- Verified Carbon Standard (VCS – Verra): um dos padrões mais adotados globalmente para certificação de créditos de carbono no mercado voluntário;
- Gold Standard: focado em integridade ambiental e benefícios sociais, com forte atuação em projetos ligados ao desenvolvimento sustentável;
- American Carbon Registry (ACR): registro norte-americano que certifica projetos com metodologias próprias e elevado rigor técnico; e
- Climate Action Reserve (CAR): plataforma que desenvolve protocolos padronizados para projetos de redução e remoção de emissões.
Esses selos são essenciais para conferir credibilidade aos créditos gerados por projetos ferroviários. Eles garantem transparência, rastreabilidade e confiança para investidores e compradores no mercado global de carbono.
Estruturação econômica desde o início
Para que a monetização funcione, o potencial de geração de créditos deve ser considerado já nos estudos de viabilidade.
“Essa antecipação ajuda a demonstrar a adicionalidade do projeto”, explica Favacho.
A recomendação é analisar experiências internacionais, alinhar-se às metodologias existentes e buscar apoio técnico de ministérios, agências de crédito à exportação e bancos multilaterais de desenvolvimento.
Políticas públicas como catalisadoras
O avanço do transporte sustentável passa, necessariamente, por políticas públicas.
Para Favacho, os formuladores de políticas precisam limitar emissões, reconhecer a mudança modal como redução válida de gases de efeito estufa e apoiar metodologias já testadas no setor ferroviário.
“Sem esse respaldo, o mercado de carbono não atinge seu potencial máximo”, afirma o advogado.
Lições internacionais para o mercado brasileiro
Alguns casos já mostram como as ferrovias podem operar dentro do mercado de carbono.
Favacho destaca a Delhi Metro Rail Corporation, que foi uma das primeiras operadoras a lucrar com créditos de carbono via MDL, em parceria com o Banco Japonês para Cooperação Internacional.
Outro exemplo citado pelo especialista é a Korea Railroad Corporation, que reduziu emissões além do exigido pelo sistema coreano e conseguiu revender licenças excedentes, gerando receita.
O potencial brasileiro nos corredores de exportação
Quando o foco se volta ao Brasil, o cenário é promissor. Estudos internacionais apontam que economias emergentes podem reduzir significativamente suas emissões com a expansão e modernização das ferrovias.
Favacho cita análises que indicam que a ampliação da malha ferroviária poderia evitar bilhões de toneladas de CO₂ até 2050.
“Em corredores estratégicos de exportação e integração multimodal, o Brasil tem condições de avançar muito”, conclui o entrevistado.
Sendo assim, para investidores, operadores e formuladores de políticas, os trilhos podem ser, também, um caminho concreto para valor ambiental e retorno econômico.
