O motorista reduz a velocidade, muda de faixa, enfrenta filas e, muitas vezes, perde minutos preciosos em um gargalo previsível: a praça de pedágio. No Brasil, um país de dimensões continentais e logística fortemente dependente do transporte rodoviário, esse modelo começa a se mostrar incompatível. 

Ele não está alinhado, por exemplo, com as exigências atuais de fluidez, sustentabilidade e eficiência. 

É nesse contexto que ganham força as concessões rodoviárias 2.0, impulsionadas pelo avanço do free-flow e do pedágio eletrônico sem barreiras.

A nova lógica rompe com as cabines físicas. A aposta agora é em pórticos equipados com sensores, câmeras e sistemas capazes de identificar veículos em movimento e realizar a cobrança automática.

Trata-se de uma transformação estrutural na forma como as rodovias são geridas. E nós traremos mais detalhes, a seguir. Confira!

Concessões rodoviárias 2.0 e a transformação do papel das concessionárias

Segundo Luís Henrique Baeta, sócio da banca Aroeira Salles Advogados,o conceito de concessões rodoviárias 2.0 redefine profundamente o papel das concessionárias. 

Na visão do especialista, elas deixam de operar apenas infraestrutura física e passam a atuar como gestoras de sistemas inteligentes de mobilidade.

“O free flow exige domínio tecnológico, integração de dados em tempo real, comunicação eficiente com o usuário e articulação constante com órgãos reguladores”, explica Baeta. 

Nesse modelo, as concessionárias passam a administrar plataformas digitais, meios de pagamento e grandes volumes de dados, assumindo responsabilidades ampliadas sobre experiência do usuário, sustentabilidade ambiental e eficiência operacional.

Free-flow e pedágio eletrônico sem barreiras: ganhos em fluidez e segurança

A principal vantagem do pedágio eletrônico sem barreiras está na eliminação da frenagem e da parada obrigatória dos veículos. O impacto direto aparece na gestão de tráfego, com redução do tempo de viagem e maior previsibilidade logística.

Dados do Sandbox Regulatório da BR-101/RJ mostram diferenças relevantes em segurança viária. Enquanto o modelo convencional na BR-116 registrava um acidente a cada 923 mil passagens, o free-flow na BR-101 apresentou apenas um acidente a cada 5 milhões de passagens. 

Do ponto de vista das concessionárias, a tecnologia reduz custos operacionais ligados à construção, manutenção e operação de praças físicas. De tal forma, libera recursos para obras e serviços de maior impacto ao usuário.

Inovação em rodovias e sustentabilidade ambiental

A Inovação em rodovias promovida pelo free-flow também tem efeitos diretos sobre o meio ambiente. 

A eliminação de acelerações e frenagens constantes reduz emissões de poluentes de forma expressiva. 

Estudos citados por Baeta indicam uma redução média de 97,75% nas emissões de gases nos pórticos de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, em comparação com o modelo tradicional.

Além disso, o impacto ambiental da infraestrutura é menor. As praças de pedágio convencionais exigem grandes áreas pavimentadas, iluminação intensa e edificações de apoio. 

Já os pórticos de livre passagem ocupam áreas reduzidas e utilizam estruturas metálicas leves, com menor interferência visual e ambiental.

Monitoramento inteligente e gestão de tráfego em tempo real

Por trás do free-flow está um conjunto robusto de tecnologias. Os sistemas homologados pela SENATRAN combinam Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e Identificação Automática de Veículos (AVI) por meio de TAGs. 

No Sandbox da BR-101, a taxa média de detecção chegou a 100%, com índice de falsos positivos de apenas 0,02%. Esse monitoramento inteligente permite a classificação automática dos veículos, identificação do número de eixos e consolidação precisa das passagens para cobrança. 

Os dados também alimentam sistemas de fiscalização e planejamento, fortalecendo a gestão de tráfego sem comprometer a arrecadação.

Desafios regulatórios do pedágio eletrônico sem barreiras no Brasil

Apesar dos avanços, a expansão do modelo ainda enfrenta desafios regulatórios e culturais. 

O Brasil historicamente adotou a cobrança física, o que exigiu adaptações no Código de Trânsito Brasileiro. 

A Lei nº 14.157/2021 marcou o início do marco legal do free-flow, seguida pelas resoluções do CONTRAN que detalharam requisitos técnicos e prazos de pagamento.

Atualmente, motoristas sem TAG têm até 30 dias para quitar a tarifa. O não pagamento caracteriza infração grave de evasão de pedágio. 

A ANTT, por sua vez, incorporou o tema ao Regulamento das Concessões Rodoviárias e avança na construção de uma norma específica para o sistema de fluxo livre.

Interoperabilidade, segurança de dados e confiança do usuário

A interoperabilidade é um dos pilares do modelo. No Brasil, o ecossistema de TAGs já permite que o mesmo dispositivo funcione em diferentes rodovias e estacionamentos. 

O desafio agora está na consolidação das cobranças avulsas, com extratos unificados para usuários que circulam por concessões distintas.

No campo da proteção de dados, as concessionárias devem cumprir rigorosamente a LGPD. As informações coletadas, como placa, data, hora e geolocalização, são usadas exclusivamente para faturamento e obrigações regulatórias. 

Segundo Baeta, as empresas adotam criptografia, controles de acesso restritos e políticas claras de retenção mínima de dados.

Casos de referência em mobilidade integrada

No Brasil, alguns projetos já se destacam como referência em mobilidade integrada. 

A Concessionária Nova 381, na BR-381/MG, por exemplo, tornou-se finalista do Prêmio Destaques da ANTT após poucos meses de operação do free-flow, especialmente pelo plano de comunicação com os usuários.

Também temos como exemplo o sistema em fluxo livre da BR-116/101/SP/RJ, operado pela RioSP.

Nesse caso, utiliza-se o modelo como ferramenta de gerenciamento de tráfego, reduzindo a pressão sobre pistas expressas em áreas metropolitanas.

Novas parcerias público-privadas e o futuro das concessões

O modelo de concessões rodoviárias 2.0 abre espaço para novas parcerias público-privadas ao reduzir investimentos iniciais e custos operacionais. 

A demanda por integração com operadoras de TAGs, empresas de tecnologia, conectividade e plataformas digitais amplia o ecossistema de negócios.

O futuro aponta para um free-flow mais sofisticado, com cobrança proporcional à quilometragem percorrida. 

Essa evolução tende a tornar o sistema mais justo, ampliando a base de pagadores e permitindo tarifas mais equilibradas. 

Além disso, os pórticos deixam de ser apenas instrumentos de cobrança. Na prática, eles passam a atuar como nós estratégicos de dados para planejamento urbano, segurança viária e políticas avançadas de mobilidade.