No cenário do comércio internacional, a padronização e a correta classificação das mercadorias é essencial para garantir a fluidez nas transações. Por isso, entender como saber o NCM de um produto é fundamental para gestores e funcionários do Comércio Exterior.

Adotada pelos países membros do consórcio, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como objetivo identificar e codificar produtos comercializados entre os países e com outras nações.

Para entender melhor a importância e o funcionamento da NCM, conversamos com Daniela Correa, advogada tributarista com mais de 20 anos de experiência e sócia fundadora da Correa Advocacia. Acompanhe!

O que é NCM e para que serve?

De acordo com Daniela Correa, a  NCM é um sistema de classificação e categorização de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – para identificar e codificar os produtos comercializados entre si e com outros países.

A NCM é baseada, segundo ela, no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas, e utiliza códigos de 8 dígitos para categorizar produtos de acordo com as características.

“A função principal da NCM no comércio internacional é facilitar o controle aduaneiro e a aplicação de políticas tarifárias e fiscais, além de promover a padronização das informações sobre as mercadorias”, observa a entrevistada.

funcionário da aduaneira entendendo como saber o ncm de um produto usando um celular e uma prancheta

“Isso simplifica a identificação de bens, a tributação, a coleta de dados estatísticos e o combate ao contrabando, tornando as operações de comércio exterior mais transparentes e eficientes”, ressalta.

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Quais são os critérios da NCM?

Daniela Correa explica que a NCM é estruturada em códigos numéricos de 8 dígitos, onde cada grupo de números tem um significado específico.

A estrutura é baseada no Sistema Harmonizado (SH) e se organiza em capítulo (dois primeiros dígitos), posição (terceiro e quarto), subposição (quinto e sexto), item (sétimo) e subitem (oitavo).

estrutura do código ncm de um produto

“A classificação de produtos na NCM segue critérios baseados em composição e características físicas do produto, função ou uso, natureza e aplicação, e origem”, afirma Correa.

“As regras gerais para a interpretação do SH também são aplicadas para garantir uniformidade na classificação dos produtos, baseando-se na descrição mais específica e na comparação com outras mercadorias já classificadas”, completa.

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Consequências de uma classificação incorreta de produtos

Classificar de forma incorreta os produtos na NCM pode gerar consequências importantes tanto para os importadores quanto para os exportadores. Daniela Correa cita os efeitos:

“Classificar de forma incorreta pode gerar multas e sanções administrativas, problemas com a Receita Federal e autoridades aduaneiras, perda de benefícios fiscais, danos à reputação, risco de retenção de mercadorias e dificuldade de exportação e importação”.

“Classificar corretamente os produtos na NCM é essencial para evitar problemas fiscais, operacionais e financeiros, e garantir a conformidade legal nas transações internacionais”, orienta.

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Como saber a NCM de um produto?

Conforme a especialista, para saber a NCM de um produto existem diferentes métodos que podem ajudar. O mais comum é consultar a NCM online no Sistema Classif, quando o objetivo é descobrir o código de uma mercadoria.

“Você pode utilizar ferramentas online para auxiliar na busca pelo código NCM. Entre eles temos o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo no site da Receita Federal do Brasil e a Classificação Fiscal de Mercadorias em portais de comércio exterior”, cita.

Atualmente, o Portal Único Siscomex também é uma ótima opção de como saber o NCM de um produto.

“Caso você ainda não tenha encontrado o código, o próximo passo é analisar as faturas ou documentos fiscais. Esse pode ser um bom ponto de referência”, aponta a entrevistada.

Você também pode procurar um despachante aduaneiro, um consultor de comércio exterior ou um advogado especializado no assunto. 

“Eles possuem experiência em classificar produtos adequadamente, evitando erros que podem gerar multas ou problemas fiscais”, lembra Daniela Correa.

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Como saber o NCM de um produto com a tabela NCM 2025?

Você pode acessar e fazer o download da tabela oficial NCM nos site do Governo Federal.

“A tabela NCM lista os códigos e as descrições detalhadas. A consulta é feita com base nas características do produto, como tipo, material, uso e função”, finaliza Correa.

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