A fiscalização e a tributação aduaneira impactam diretamente o comércio internacional e as operações logísticas.

Logo, para profissionais da área, manter o compliance aduaneiro e entender a fiscalização é fundamental para evitar atrasos, multas e complicações legais.

Pensando nisso, elaboramos um FAQ abrangente para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, oferecendo informações importantes. 

Leia os tópicos abaixo e tire as suas dúvidas!

O que é a fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira é um conjunto de procedimentos e medidas adotadas pelas autoridades alfandegárias para controlar e monitorar a entrada e saída de mercadorias em um país.

O processo visa garantir que todas as normas e regulamentos estabelecidos pelo governo sejam cumpridos, incluindo o pagamento de impostos e a verificação de documentos e declarações.

A fiscalização aduaneira também atua na prevenção de fraudes, contrabando e outras atividades ilícitas. Assim, assegura a proteção da economia e da segurança nacional.

Saiba mais: Legislação tributária na logística: quais os principais impostos e como suavizar as despesas

Como funciona e quais são as etapas da fiscalização aduaneira?

De acordo com a Receita Federal, a fiscalização aduaneira é realizada em seis etapas. São elas:

1. Registro da Declaração de Importação (DI)

O importador registra a Declaração de Importação (DI) no Siscomex, contendo informações fiscais, comerciais e cambiais sobre as mercadorias.

2. Distribuição para auditoria fiscal

A DI é selecionada para conferência aduaneira e distribuída para a Auditoria Fiscal da Receita Federal, que gerencia o despacho e a execução dos procedimentos. 

A verificação física é realizada por um servidor na unidade de despacho. O processo é realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) sob supervisão do Auditor-Fiscal.

3. Parametrização no sistema e canais de conferência

As informações são verificadas no Siscomex, onde as DIs são separadas pelos canais de conferência aduaneira, baseados em um sistema integrado de gestão de risco aduaneiro, que são:

  • Canal verde: desembaraço automático, podendo haver conferência física ou documental;
  • Canal amarelo: verificação documental, com desembaraço aduaneiro se não houver irregularidades;
  • Canal vermelho: exame documental e físico antes do desembaraço;
  • Canal cinza: exame documental, verificação física e controle aduaneiro para avaliar indícios de fraude.

A parametrização é acessível no SISCOMEX e não impede ações fiscais adicionais se irregularidades forem detectadas.

Entrega dos documentos no Siscomex

Os documentos necessários para o despacho são apresentados digitalmente no módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Único Siscomex).

Lembre-se que essa etapa pode ser dispensada no canal verde, caso o importador receba essa classificação.

Conferência aduaneira física e documental

Consiste na verificação física e documental da mercadoria. A análise documental checa a integridade, exatidão das informações, cumprimento de requisitos legais, mérito de benefícios fiscais, descrição da mercadoria e classificação fiscal. 

A verificação física identifica e quantifica a mercadoria, confirmando a declaração fiscal e normas técnicas aplicáveis.

6. Desembaraço aduaneiro e entrega

Concluída a conferência sem irregularidades, a mercadoria é desembaraçada e liberada para transporte e entrega na alfândega do país.

Saiba mais: Como saber a NCM de um produto? Entenda a sigla e a tabela

Quais órgãos estão envolvidos na fiscalização aduaneira?

Na fiscalização aduaneira, vários órgãos desempenham funções diferentes para garantir a conformidade e a segurança do comércio internacional. Os principais são:

Receita Federal do Brasil (RFB)

Principal órgão responsável pela fiscalização aduaneira. Tem funções que incluem a análise e a liberação das mercadorias e a verificação de documentação.

Também realiza a cobrança de impostos e prevenção de fraudes e contrabando.

Confira: Como tornar a integração de recintos alfandegados mais eficiente com a Receita Federal?

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Fiscaliza a entrada e saída de produtos agropecuários, garantindo a conformidade com normas fitossanitárias e zoossanitárias.

Além disso, verifica a qualidade e segurança dos produtos alimentícios.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Controla e fiscaliza produtos relacionados à saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos médicos.

A ANVISA garante que os itens comercializados atendam aos padrões de segurança e eficácia.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Atua na fiscalização de produtos que possam impactar o meio ambiente, garantindo que importações e exportações respeitem as normas ambientais.

Polícia Federal (PF)

Colabora na prevenção e combate a crimes relacionados ao comércio internacional, como tráfico de drogas, contrabando de armas e lavagem de dinheiro.

Quais são as taxas verificadas na tributação aduaneira?

Na fiscalização aduaneira, várias taxas são verificadas para garantir a conformidade com as regulamentações. As principais incluem:

  • Imposto de Importação (II): taxa cobrada sobre produtos importados, variando conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a classificação fiscal da mercadoria;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aplica-se a produtos industrializados nacionais e importados;
  • PIS/COFINS-Importação: contribuições sociais aplicadas às importações de bens e serviços;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): taxa estadual aplicada a mercadorias importadas;
  • Taxa de Utilização do Siscomex (TUS): cobrada pelo uso do sistema de comércio exterior.

Veja mais: Contabilidade de importação e exportação: Dicas para aplicar no Comércio Exterior

Fiscalização aduaneira aguardando pagamento: o que fazer se for taxado?

Se sua mercadoria for taxada na fiscalização aduaneira, receba e analise a notificação para verificar as taxas devidas e confirmar a precisão das informações. 

Pague as taxas utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou o método especificado na notificação. 

Após, informe o despachante aduaneiro sobre o pagamento para que ele continue o processo. Acompanhe a liberação no Siscomex. 

Se houver erro na taxação, solicite uma revisão com a documentação adequada. 

Gostou deste artigo? Agora que você já sabe mais sobre fiscalização aduaneira, convidamos você a ler o nosso conteúdo sobre Inteligência Artificial aplicada na logística de comércio exterior!

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