O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (16 de julho), o decreto que regulamenta o programa “BR do Mar”. A iniciativa do Governo Federal busca ampliar o transporte marítimo entre portos brasileiros, reduzir custos logísticos e promover sustentabilidade.
Elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a regulamentação estabelece diretrizes para aumentar a oferta de embarcações, criar novas rotas e reduzir os impactos ambientais do transporte de cargas. O programa também permite o afretamento de embarcações estrangeiras, com foco em práticas sustentáveis.
“O programa tem o papel de reduzir os custos logísticos no país de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro.”
Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos
Atualmente, a cabotagem representa apenas 11% da carga total transportada por navios no Brasil. No entanto, o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos, impulsionado pela redução de custos. Segundo estudos da Infra SA, o transporte marítimo pode ser até 60% mais barato que o rodoviário e 40% mais econômico que o ferroviário. Além disso, reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
Por outro lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou a importância de investir em todos os modais logísticos para aumentar a competitividade do país.
“O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção, seja ela de minério, seja ela industrial, agrícola, de proteína, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas.”
Rui Costa, Ministro da Casa Civil
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, destacou o impacto social e econômico da medida:
“Não há justiça social sem desenvolvimento regional no Brasil. Quando falamos de logística, precisamos do transporte intermodal e aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. A assinatura desse decreto é um marco histórico. Isso significa desenvolvimento, justiça social.”
Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento
Impactos na indústria naval e sustentabilidade
O BR do Mar também incentiva empresas brasileiras a utilizarem estaleiros nacionais para manutenção e reparos de embarcações, fortalecendo a economia local. Além disso, o decreto prevê que Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) poderão ampliar em até 50% a tonelagem de suas frotas com o afretamento de embarcações estrangeiras. Caso as embarcações sejam sustentáveis, esse percentual pode chegar a 100%, promovendo práticas alinhadas à agenda de descarbonização.
Segundo estimativas da Infra SA, um aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode reduzir mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, em comparação ao transporte rodoviário.
Movimentação e perspectivas
Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% dessa carga foi composta por petróleo. No entanto, o BR do Mar busca expandir o transporte de carga em contêineres e carga geral, que hoje representam apenas 11% e 2%, respectivamente, do total transportado por cabotagem.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, representantes do setor destacaram a relevância estratégica da cabotagem para o desenvolvimento econômico e social do país.
“É o incentivo para que retorne o seu importante papel econômico e social, em benefício de nosso país. Todos acreditamos que as políticas de Estado que estão sendo implementadas neste governo garantirão a perenidade e a sustentabilidade na nossa indústria e de sua extensa cadeia produtiva.”
Ariovaldo Rocha, Presidente do SINAVAL
Além disso, Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, destacou o potencial da cabotagem para impulsionar a economia nacional.
“A cabotagem pode trazer economia e desenvolvimento para o Brasil e, ainda, contribuir para a redução de emissão de gases de efeito estufa. Tem uma vantagem, que é a função de transportar carga a longas distâncias pela costa brasileira, sendo mais eficiente e sustentável em comparação com os outros modais.”
Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte
Por fim, o programa também foi elogiado por representantes dos trabalhadores do setor, que destacaram o impacto positivo na geração de empregos e na inclusão social.
“Essa regulamentação irá fortalecer e tornar o programa BR do Mar mais equilibrado e mais justo para os trabalhadores e representa um passo muito importante. Quando defendemos a Marinha Mercante nacional, estamos defendendo emprego, inclusão, soberania e desenvolvimento.”
Carlos Augusto Muller, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo
Com o BR do Mar, o Brasil dá um passo estratégico para consolidar a cabotagem como alternativa logística eficiente, sustentável e competitiva, promovendo o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do país.
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