A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu uma consulta pública para revisar as regras que disciplinam a circularização, o bloqueio e o afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e de apoio marítimo. A iniciativa mira pontos centrais da regulação do setor, com a proposta de ajustar critérios, prazos, procedimentos e infrações previstos nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021.

A medida tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente regulatório de um segmento estratégico para a logística brasileira. Ao colocar o tema em debate, a agência tenta atualizar normas que afetam diretamente a contratação de embarcações e a previsibilidade das operações, em um mercado que depende de regras claras para garantir segurança jurídica e eficiência operacional.

Os interessados em participar da discussão devem encaminhar sugestões até as 23h59 de 24 de dezembro de 2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências e Consultas Públicas da ANTAQ, no espaço reservado à Audiência Pública nº 08/2026. As minutas e os documentos técnicos que fundamentam a proposta também estão disponíveis no portal da agência para consulta.

A abertura do processo sinaliza mais uma tentativa da autarquia de ampliar o diálogo com empresas, usuários e demais agentes do transporte aquaviário antes da consolidação de mudanças regulatórias. A expectativa do setor é que a revisão contribua para reduzir dúvidas operacionais e alinhar procedimentos a uma dinâmica de mercado cada vez mais pressionada por custo, prazo e disponibilidade de frota.

Como parte da etapa de esclarecimento, a ANTAQ realizou em 17 de novembro de 2026 um webinário para apresentar os principais pontos da proposta e responder dúvidas do público. A sessão de audiência pública destinada a aprofundar a discussão ainda terá data e horário divulgados nos canais oficiais da agência.

A orientação da reguladora é que as contribuições tratem objetivamente das minutas colocadas em consulta. Caso seja necessário anexar imagens digitais, o material poderá ser enviado para o e-mail [email protected], com a identificação do participante. As manifestações em texto, porém, devem ser registradas diretamente no formulário eletrônico.

A agência também informou que participantes sem estrutura para envio online poderão utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, e nas unidades regionais. Com isso, a autarquia tenta ampliar o alcance da consulta e estimular a participação de diferentes perfis de interessados na revisão das regras de afretamento no país.