As transportadoras e os caminhoneiros que adotam boas práticas sociais e ambientais agora poderão ter um selo de qualidade oficial. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou o “Selo ESG Cargas”, uma certificação voluntária que tem como objetivo de reconhecer e incentivar o setor a melhores práticas ambientais, sociais e de governança corporativa no país.

A iniciativa, criada pela diretoria colegiada do órgão regulador por meio da Resolução nº 6.086, entra em vigor como um termômetro de reputação para o setor logístico. Para conquistar o selo, os profissionais e empresas precisam estar com o cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A agência dividiu o processo de avaliação em três pilares fundamentais, adaptados de acordo com o porte da empresa e a área de atuação:

  • Ambiental: Mede os esforços na redução da emissão de poluentes e o uso racional de recursos naturais. Para simplificar a burocracia, quem já possui o Selo MelhorAr (concedido pela Infra S.A.) terá os critérios desse bloco validados de forma automática.
  • Social: Analisa as políticas de saúde e segurança do trabalho, inclusão, diversidade e a relação da transportadora com as comunidades impactadas por suas rotas.
  • Governança: Avalia o nível de conformidade do transportador com as regras vigentes do setor, a transparência e a integridade da gestão.

Para garantir que a competição seja justa, a ANTT vai lançar editais específicos para cada categoria do mercado: um voltado para os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), outro para as Empresas de Transporte (ETC) e um terceiro dedicado às Cooperativas (CTC). Os modelos de concorrência já foram aprovados e anexados à nova resolução.

A agência reforça que o selo tem caráter indutivo, ou seja, funciona como um selo de qualidade opcional. Ficar de fora da certificação não trará punições e não vai impedir nenhuma empresa de disputar licitações públicas, participar de programas de fomento ou acessar políticas governamentais.

O formato final da medida é fruto de um longo processo de consulta pública iniciado em 2025 e reaberto em maio deste ano, que coletou sugestões da sociedade e de representantes do setor de transportes para calibrar as exigências. O relatório final com todas as contribuições foi validado pela diretoria da agência e já está disponível para consulta na plataforma ParticipANTT.